41ª Sessão Ordinária, 30 de agosto de 2022

ORDEM DO DIA (DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)  

ENCAMINHAMENTO A COMISSÃO DE JUSTIÇA:

• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 119/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui a Política Municipal de Prevenção à Violência contra os Educadores do Magistério Público de Manacapuru e dá outras providências”;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 120/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre o Programa Casa de Acolhida para a Terceira Idade (Cati)”;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 121/2022, do Ver. Dr. Léo, “Denomina de Professor Ednelson Sota da Silva, a Escola Municipal de Ensino Fundamental no Bairro da liberdade -  Manacapuru/AM”;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 122/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe acerca da Divulgação nas guias individuais emitidas pelo Município e no carnê do Imposto Urbano – IPTU, informações sobre denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência”;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 123/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a criação do Programa Alimentação nas Férias sobre oferecimento de merendas escolares no período de férias, para alunos da rede municipal de ensino”;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 129/2022, do Ver. Sérgio Ferreira, “Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a obrigatoriedade das casas shows com ambientes fechados ou em eventos abertos legalizados com grande concentração de público e nos balneários recreativos e bares flutuantes a contratarem bombeiro civil e/ou bombeiro civil com especialização em salvamento aquático, e dá outras providências”;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 130/2022, do Ver. Ezequias Carvalho, “Dispõe sobre a distribuição gratuita de protetor solar e repelentes para a população de baixa renda, gestantes e trabalhadores expostos ao sol no município de Manacapuru e dá outras providências”.

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (GLOBALIZADA):

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2022, do Ver. Júnior de Paula, que “Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Jamil Seffair, ao Senhor Raimundo Nonato da Costa Bastos, Professor da Rede Municipal de Ensino”.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (GLOBALIZADA):

• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 080/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui no âmbito do Município de Manacapuru a Honraria Policial destaque do ano e dá outras providências”;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 082/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a Criação de Espaço para amamentação em Creches e prédios públicos do Município de Manacapuru e dá outras providências”;

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 083/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Garante ao paciente que apresenta sintomas persistentes e repercussão funcional pós-Covid-19 o acesso à assistência terapêutica integral no SUS no município de Manacapuru”; 

• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 087/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui o Programa Craque na Escola, Craque no Esporte, no âmbito do Município de Manacapuru”;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 090/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui o Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos; e dá providência correlata”;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 091/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a proibição de utilização de verba pública na promoção de eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências”;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 105/2022, do Ver. Tchuco Benício, que “Cria os Cursos Preparatórios para ingresso no Ensino Superior e para concursos públicos no âmbito da cidade de Manacapuru e dá outras providências”;

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (ARTIGO POR ARTIGO):

• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 102/2022, do Ver. Júnior de Paula, que “Institui o Programa de Valorização dos Profissionais do Sistema de Limpeza Pública Urbana (Garis) do município de Manacapuru e dá outras providências”;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 103/2022, do Ver. Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a adoção de tratamento de Terapia Complementar Alternativa no atendimento à população nas UBS município de Manacapuru e dá outras providências”;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 104/2022, do Ver. Júnior de Paula, que “Dispõe sobre Campanhas e Ações Educativas para conscientização sobre a poluição nas galerias da rede de águas pluviais e dá outras providências”.
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 110/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Obriga todas as unidades públicas de saúde municipais em que se realize pré-natal, no âmbito do município do Manacapuru, a divulgar o direito ao Teste da Orelhinha, Teste do Pezinho, Teste do Olhinho e Teste do Coraçãozinho”;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 111/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre o atendimento prioritário de pacientes portadores de doenças oncológicas, nas filas de espera e no efetivo atendimento, em equipamentos serviços públicos e instituições privadas no âmbito do município de Manacapuru”;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 112/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui projeto de Desapego Consciente, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final e dá outras providências”;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 113/2022, da Verª. Mirian Trindade, “Dispõe sobre a obrigação de academias, estabelecimentos prestadores de atividades físicas e afins a adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco ou venha a sofrer assédio ou importunação sexual em suas dependências, e dá outras providências”;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 114/2022, do Ver. Ezequias Carvalho, “Dispõe sobre a criação do projeto denominado visão do futuro, que visa a doação de óculos para crianças do ensino fundamental da rede pública do Município de Manacapuru e dá outras providencias”;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 115/2022, do Ver. Ezequias Carvalho, “Dispõe sobre a inserção da disciplina de introdução ao saneamento ambiental na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino do município de Manacapuru e dá outras providencias”;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 116/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para pessoas com deficiência (PcD) em eventos esportivos realizados no município de Manacapuru e dá outras providências”;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 117/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Institui o Selo Escola Amiga do Autismo e dá outras providências”;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 118/2022, do Ver. Gerson D’Ângelo, “Institui o Programa Moeda Socioambiental - Miriti no Município De Manacapuru e dá outras providências”.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• PARECER Nº 145/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 124/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Campanha Julho Laranja, no município de Manacapuru, com o objetivo de incentivar os cuidados da saúde bucal e odontológicos nas crianças, e dá outras providências”.
• PARECER Nº 146/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 125/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Institui, no âmbito do município de Manacapuru, o Selo Empresa Amiga da Educação e dá outras providências”.
• PARECER Nº 147/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 126/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas portadoras de cardiopatias graves na rede pública de saúde no município de Manacapuru”.
• PARECER Nº 148/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 127/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a implantação do projeto jovem atleta nas escolas públicas do município de Manacapuru e dá outras providências”.
• PARECER Nº 149/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 128/2022, do Ver. Gerson D’Ângelo, “Concede Título de Utilidade Pública a Associação Manacapuruense de Atletismo e Esportes Amadores – AMAESA”.

• MOÇÃO Nº 137/2022, Ver. WANDERLEY BARROSO.
• MOÇÃO Nº 138/2022, Ver. EZEQUIAS CARVALHO.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• REQUERIMENTOS NºS 1562, 1563, 1564, 1565, 1587, 1588, 1589, 1590/2022, Ver. JÚNIOR DE PAULA, solicitando: serviço de limpeza no rip rap do aterro, Centro da cidade. Iluminação pública para a Rua Gaivota, Bairro Novo Horizonte. Iluminação pública para a Rua Sabiá, Bairro Novo Horizonte. Iluminação pública para a Rua João Paulo, Bairro Novo Manacá. Iluminação pública na Rua Madeira, Bairro Lago Azul. Iluminação pública na Rua Inambú, Bairro Novo Horizonte. Serviço de capina e retirada de entulho na Rua Madeira, Bairro Lago Azul. Serviço de limpeza e retirada de entulho na Rua Juruá, Bairro Lago Azul.
• REQUERIMENTOS NºS 1636, 1637, 1638, 1639, 1640/2022, Ver. JÚNIOR DE PAULA.

• REQUERIMENTOS NºS 1575, 1576, 1577/2022, Ver. JAZIEL ALENCAR, solicitando: serviço de limpeza de bueiro na Rua Professor João De Deus, no bairro da Liberdade. Serviço de limpeza de bueiro na Rua Fausto Ventura. Serviço de limpeza de bueiro na Rua Tapajós no Bairro São Francisco.

• REQUERIMENTOS NºS 1669, 1670, 1671, 1672, 1673, 1674, 1675, 1676, 1677, 1696/2022, Ver. JAZIEL ALENCAR.

• REQUERIMENTO Nº 1584/2022, Verª. LINDYNÊS LEITE, solicitando iluminação pública na Rua Andrea Gusmão - São Joao Do Miriti.

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• REQUERIMENTOS NºS 1621, 1622, 1623, 1624, 1625, 1626, 1627, 1628/2022, Verª. MIRIAN TRINDADE, solicitando: serviços de limpeza e capina na Rua 3, Bairro Nova Vitória, Manacapuru-Am. Iluminação pública da Rua Coronel Madeira, Bairro Da Liberdade, Manacapuru-Am. Serviço de limpeza e retirada de entulho nas proximidades da defensoria pública, no Bairro Figueirinha - Manacapuru-Am. Serviços de manutenção e reparos na iluminação pública, serviços de limpeza e capina no cemitério municipal, na Estrada De Novo Airão, Manacapuru-Am. Iluminação pública na Rua Solimões no bairro da Correnteza - Manacapuru-Am. Substituição de postes de madeira por postes de fibra, na Rua Coronel Madeira, no bairro da liberdade - Manacapuru-Am. Serviços de tapa buraco e capina na Rua 16 De Julho – São Francisco, Manacapuru-Am. Tapa buraco na Rua 3  no Bairro Nova Vitória - Manacapuru-Am.
  • REQUERIMENTOS NºS 1643, 1644, 1645, 1646, 1647, 1654, 1655, 1656, 1657, 1658, 1659, 1660, 1661/2022, Ver. TCHUCO BENÍCIO, solicitando: iluminação pública da Rua Nazaré Cavalcante, Bairro Morada Do Sol, Manacapuru. Construção de calçada na Rua Bento Aranha, Bairro Liberdade, Manacapuru. Tapa buraco na Rua Bento Aranha, Bairro Liberdade, Manacapuru. Iluminação pública da Rua Parintins, Bairro São José, Manacapuru. Serviço de capina na Rua Bento Aranha, Bairro Liberdade, Manacapuru. Iluminação pública da Rua Amazonino Mendes, bairro Correnteza, no município de Manacapuru. Iluminação pública da Rua Tapajós, bairro São Francisco, no município de Manacapuru. Implantação de manilhas em concreto para o escoamento de aguas fluviais, na Rua Principal do bairro Vale Verde, no município de Manacapuru.  Construção de meio fio na Rua Waldemar Ventura, bairro São José, no município de Manacapuru.  Construção de meio fio na Rua Rui Barbosa, bairro São José, no município de Manacapuru.   iluminação pública da Rua Projetada 1, Bairro Terra Preta, Manacapuru. construção de meio fio na Rua Tenente Edilson, Bairro São José, Manacapuru. manutenção do semáforo, na Avenida Gilberto Mestrinho com cruzamento com a Rua João De Deus, Bairro Liberdade, Manacapuru.
  • REQUERIMENTOS NºS 1707, 1708, 1709, 1710, 1711, 1712, 1713, 1714, 1715/2022, Ver. TCHUCO BENÍCIO.

   

  • REQUERIMENTOS NºS 1678, 1679, 1680, 1681, 1682, 1698, 1699, 1700, 1701/2022, Ver. IVAN MOREIRA, solicitando: iluminação pública no bairro do Vale Verde, no município de Manacapuru. Cilindros de oxigênio medicinal para o (HGM) - Hospital Geral de Manacapuru, Lazaro Reis, no município de Manacapuru. Construção de uma passarela de transposição em frente ao bairro da Morada do Sol, no município de Manacapuru. Pavimentação da Travessa Nota 10, no bairro Morada do Sol no município de Manacapuru. Construção de meio fio e calçada na Travessa Nota 10, no bairro da Morada do Sol, no município de Manacapuru. Construção de uma passarela de transposição em frente ao bairro da Morada do Sol, no município de Manacapuru. Serviço de limpeza de todas as vias transversas, no bairro do Nova Vitória, no município de Manacapuru. Serviço de limpeza de todas as vias transversas, no bairro do Monte Cristo, no município de Manacapuru. Construção de uma passarela de transposição em frente ao bairro do Nova Vitória, no município de Manacapuru.

   

  • REQUERIMENTOS NºS 1665, 1666, 1667, 1688/2022, Ver. DR. LÉO.
  • REQUERIMENTOS NºS 1702, 1703, 1704, 1705, 1706/2022, Ver. WANDERLEY BARROSO.
  • REQUERIMENTOS NºS 1716, 1717/2022, Ver. EZEQUIAS CARVALHO.
  • REQUERIMENTOS NºS 1718, 1719/2022, Ver. SASSÁ JEFFERSON.

   

  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 

  • INDICAÇÃO Nº 356/2022, Ver. JAZIEL ALENCAR, sugerindo realização de estudos para a implantação de fiscalização eletrônica na extensão da Rodovia Manoel Urbano (Am-070).
  • INDICAÇÕES NºS 362, 363, 364, 365, 366, 367/2022, Ver. JÚNIOR DE PAULA.
  • INDICAÇÃO Nº 369/2022, Ver. WANDERLEY BARROSO.

   

   

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